Política de Privacidade

1. Quem somos e como contatar sobre privacidade

Controlador: Jequitibá Advocacia, com sede na Rua Bahia 1148, Funcionários, Belo Horizonte, MG 30160-011.

Para questões sobre privacidade e proteção de dados: [email protected]

2. Dados que coletamos

Ao preencher o formulário de contato neste site, coletamos:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (quando informado)
• Conteúdo da mensagem enviada

Também podemos coletar automaticamente dados técnicos de navegação (como endereço IP e tipo de navegador) por meio de ferramentas de análise, quando o visitante aceita cookies analíticos.

Não coletamos dados sensíveis (como informações de saúde, raça, religião ou orientação sexual) por meio deste site.

3. Como usamos os dados

Os dados coletados são usados exclusivamente para:

• Responder à mensagem enviada pelo visitante
• Agendar a conversa inicial solicitada
• Manter comunicação sobre o andamento de serviços contratados (quando aplicável)
• Melhorar o funcionamento e o conteúdo do site (dados de navegação agregados)

Não utilizamos os dados para envio de comunicações de marketing sem consentimento expresso. Não vendemos nem alugamos dados pessoais a terceiros.

4. Base legal para o tratamento

• Execução de contrato ou pré-contrato (art. 7º, V, LGPD): quando o tratamento é necessário para responder ao contato ou prestar o serviço solicitado.
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): para cookies não essenciais, mediante aceite no banner de cookies.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): para análise agregada de navegação visando melhorar a experiência no site.

5. Retenção de dados

Os dados de contato são mantidos pelo tempo necessário para atender à solicitação e, caso haja contratação de serviço, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício de direito em processos judiciais ou administrativos, nos termos do Código Civil e da legislação tributária aplicável.

Dados de navegação coletados por cookies analíticos são retidos pelo prazo configurado no provedor do serviço (tipicamente 12 a 26 meses) e, depois disso, excluídos ou anonimizados.

6. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Provedores de serviço de e-mail utilizados para resposta ao contato.
• Ferramentas de análise web (Google Analytics, quando ativado), mediante anonimização de IP.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou por ordem judicial.

Não há transferência internacional de dados prevista para além das ferramentas acima mencionadas.

7. Cookies

Este site utiliza cookies essenciais (necessários para o funcionamento básico) e, com o seu consentimento, cookies analíticos para entender como o site é usado. Para mais detalhes e para ajustar suas preferências, consulte nossa Política de Cookies.

8. Seus direitos (LGPD)

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados pessoais
• Acessar os dados que mantemos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor ou prestador
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Links externos

Este site pode conter links para sites de terceiros (como o portal do INSS, gov.br ou outras referências legais). A Jequitibá Advocacia não é responsável pelas práticas de privacidade de sites externos e recomenda a leitura das respectivas políticas antes de fornecermos dados nesses sites.

10. Menores de idade

Os serviços desta página são destinados a adultos. Não coletamos intencionalmente dados de pessoas menores de 18 anos sem consentimento do responsável legal. Se identificarmos que recebemos dados de um menor sem o devido consentimento, excluiremos essas informações.

11. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quando isso ocorrer, a data de "última atualização" no topo desta página será revisada. Para mudanças materiais, comunicaremos por e-mail os contatos ativos.